Descumprimento da LRF dá cadeia para governantes

Lei sancionada por Serra há um ano ainda não foi regulamentada

Lula quer um petista numa das vagas do STF

Afastamento do Prefeito do território municipal deve seguir regra aplicada ao Governador

Câmara mantém votação do processo de Dirceu

Dirceu recorrerá ao STF contra Conselho de Ética

José Dirceu protesta pela divulgação de dados do seu sigilo telefônico

Ex-Deputado Federal. Irregularidades. Prestação de contas. Aplicação de verbas federais.

Suspenso julgamento de ação penal no STJ contra governador da Paraíba

Resolução n° 21.833

Altera a Resolução nº 21.609, de 5.2.2004 - Dispõe sobre a arrecadação e a aplicação de recursos nas campanhas eleitorais e sobre a prestação de contas nas eleições municipais de 2004.

Ex-senador contesta no STF mudanças na nomeação de cargos no porto de Manaus

A lei também permite a extinção de mandatos para a nomeação de novas pessoas em função comissionada naqueles cargos.

STF recebe Petição contra deputado federal da Paraíba

Antecipação das eleições presidenciais esbarra em cláusula pétrea da Constituição Federal

PT e movimentos de esquerda apregoam como solução para a crise política a antecipação das eleições. Ideia esbarra em cláusula pétrea da Constituição.

Decreto nº 6.950, de 26 de Agosto de 2009

Dispõe sobre a composição, estrutura, competências e funcionamento do Conselho Nacional de Segurança Pública - CONASP, e dá outras providências.

Pleno do TST aprova novas alterações de jurisprudência em função do novo Código de Processo Civil

As alterações foram aprovadas a fim de adequar a jurisprudência do TST ao novo CPC.

Indenização por danos morais. Parlamentar que durante discurso proferido na câmara de vereadores ofende a honra e a integridade moral do autor.

Sanguessugas apelam por foro privilegiado

PEC 16/2019: Mandatos para Ministros do STF – reflexão e a nossa proposta

Por Leonardo Sarmento

Em conferência baiana, CFOAB relembra pioneirismo na implementação da paridade de gênero

Evento destaca pioneirismo da CFOAB na implementação da paridade de gênero e discute caminhos para a valorização da advocacia feminina.

Do ponto de vista do Direito Autoral, Chat GPT é desincentivo à criação de conteúdo

O Chat GPT, recente fenômeno da tecnologia que oferece respostas e produz conteúdos gratuitamente, é uma competição direta com a atividade humana remunerada. Esta é a visão do advogado pós-graduado em Direito da Propriedade Intelectual pela FGV/SP Ygor Valério, que participou do evento Diálogos sobre Inteligência Artificial, promovido pelo Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) nesta terça-feira (25/4).